O Incra reconheceu na terça-feira (12) a Comunidade Remanescente de Quilombo Urbana de Serra do Talhado, no município de Santa Luzia (PB). A área de aproximadamente 16 hectares onde vivem 125 famílias quilombolas foi reconhecida em portaria publicada no Diário Oficial da União. Este é um dos passos mais importantes do processo de regularização de áreas quilombolas, executado pelo Instituto.
Com a publicação da portaria, os técnicos da Superintendência Regional do Incra na Paraíba retornarão à Comunidade Urbana de Serra do Talhado, localizada no Seridó paraibano, a 263 km de João Pessoa, para dar continuidade à ação de regularização fundiária da comunidade. A próxima etapa é a publicação de decreto presidencial com a definição da área como de interesse social para fins de reforma agrária. A partir do decreto, o Incra realiza a retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização – e a demarcação do território.
O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
A Comunidade Urbana de Serra do Talhado é a segunda comunidade paraibana a ser reconhecida pelo Incra como descendente de quilombo. A primeira comunidade reconhecida foi a Engenho do Bonfim, com aproximadamente 122 hectares de terras, onde vivem 22 famílias quilombolas. A área já foi desapropriada por meio de decreto assinado pelo ex-presidente Lula em novembro de 2009 e o título de propriedade deve ser concedido em breve à comunidade, após a imissão de posse da área pelo Incra.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas.
“Após o processo de regularização, a comunidade terá suas moradias regularizadas e uma pequena área de terra agricultável para garantir ao menos a subsistência das famílias, que poderão manter pequenas hortas. Com uma área maior, a comunidade também poderá relocar o galpão onde são produzidas as tradicionais peças de cerâmica produzidas por eles e pleitear a construção de equipamentos comunitários, como creches”, afirmou Maria Ester Fortes.
Tradição ceramista
Segundo a antropóloga, durante o trabalho de campo realizado na comunidade para a elaboração do Relatório Antropológico da Comunidade Urbana do Talhado foram identificadas várias tradições mantidas há gerações pelas famílias – sendo a principal delas a produção de peças de cerâmica pelas mulheres, eternizada no documentário Aruanda (1960), do cineasta paraibano Linduarte Noronha.
“Os quilombolas da Comunidade Urbana do Talhado migraram da Serra do Talhado após a quebra da cultura do algodão no Seridó paraibano. A maioria da comunidade é formada por parentes. Eles costumam casar entre si e mantêm uma forte vida comunitária. Muitas casas foram construídas ao redor do galpão das ‘loiceiras’, onde são produzidas as peças que garantem a sobrevivência de boa parte das famílias”, explicou Maria Ester Fortes.
Processo de Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas..
Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade. Atualmente, outros 22 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
